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segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

Requisitos para Reintegração da Posse no Arrendamento Residencial

A 3 Turma do STJ decidiu ser necessária prévia notificação de inadimplemento à arrendatária, à ação de reintegração, com os valores devidos, para a constituição da mora, mesmo que haja cláusula expressa no contrato de resolução do mesmo no caso de inadimplemento.

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